Política de Privacidade

1. Objetivo da política

Esta política tem o objetivo de informar, de maneira transparente, como as informações de visitantes e compradores desta landing page são coletadas, utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Abrangência

Esta política se aplica exclusivamente à landing page do Guia SNE 40%, operada pelo Anti Multas. Ela não se aplica a outros sites, produtos, redes sociais ou plataformas de terceiros eventualmente vinculados a partir desta página, os quais possuem suas próprias políticas de privacidade.

3. Definições essenciais

• Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso ou compartilhamento.
• Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do visitante, utilizados para viabilizar funcionamento, medição ou personalização de conteúdo.
• Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Nesta página, esse papel é exercido pelo Anti Multas.

4. Quais dados podem ser tratados

Dependendo da sua interação com esta página, podem ser tratados dados de navegação (como páginas visitadas e cliques em botões), dados técnicos do dispositivo e navegador e, no momento da compra, já dentro do ambiente da plataforma de pagamento, dados cadastrais e de pagamento necessários à conclusão da transação.

5. Dados fornecidos diretamente pelo visitante

Esta landing page, em sua estrutura atual, não possui formulário de cadastro. Os dados necessários para a compra (como nome, e-mail, documento e informações de pagamento) são fornecidos diretamente na plataforma de checkout da Ticto, no momento da confirmação do pedido, e não transitam pelos servidores desta página.

6. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, podem ser coletados automaticamente dados como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (por exemplo, um anúncio) e interações com botões e seções da página. Parte dessa coleta depende de cookies não essenciais, tratados conforme a seção 8.

7. Cookies necessários

Cookies necessários viabilizam o funcionamento básico da página, como lembrar a sua escolha no banner de cookies. Eles podem funcionar independentemente do seu consentimento, pois não dependem de autorização para operar, conforme previsto na legislação.

8. Cookies de análise e publicidade

Cookies de análise e publicidade somente são ativados após o seu aceite no banner de consentimento exibido na primeira visita. Eles ajudam a entender o desempenho de campanhas publicitárias e a navegação agregada dos visitantes. Você pode rejeitar esses cookies, e essa rejeição não impede o acesso ao conteúdo principal da landing page.

9. Meta Pixel e tecnologias de terceiros

Quando você autoriza cookies não essenciais, esta página carrega o Meta Pixel (tecnologia da Meta Platforms, utilizada em anúncios no Facebook e Instagram), que registra eventos de navegação como visualização de página e visualização de conteúdo, para fins de mensuração e otimização de campanhas publicitárias. Nenhum evento de compra concluída (Purchase) é disparado nesta landing page.

10. Finalidades do tratamento

• Viabilizar o funcionamento técnico da página;
• Compreender o desempenho de campanhas de marketing;
• Aprimorar a experiência de navegação;
• Processar e confirmar a compra, por meio da plataforma de pagamento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

11. Bases legais aplicáveis

O tratamento de dados realizado a partir desta página pode se apoiar em mais de uma base legal prevista na LGPD, a depender da operação específica; não existe uma única base legal aplicável a todas as atividades descritas nesta política. Entre as bases que podem ser aplicáveis estão o consentimento do titular (por exemplo, para cookies de publicidade), a execução de contrato ou procedimentos preliminares (no processo de compra), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse do controlador, quando aplicável e respeitados os limites legais.

12. Compartilhamento com fornecedores e plataformas

Dados podem ser compartilhados com fornecedores estritamente necessários à operação da página e do processo de compra, como a plataforma de checkout (Ticto) e, mediante consentimento, tecnologias de publicidade (Meta). Não compartilhamos dados pessoais para fins alheios às finalidades descritas nesta política.

13. Ticto como plataforma de checkout e pagamento

A compra do Guia SNE 40% é processada integralmente pela Ticto, plataforma independente de pagamentos. Dados cadastrais e de pagamento informados no checkout são tratados diretamente pela Ticto, conforme a política de privacidade própria dela. Recomendamos a leitura dos termos da Ticto antes de finalizar a compra.

14. Meta como fornecedora de tecnologia publicitária

A Meta Platforms, Inc. fornece a tecnologia do Meta Pixel, utilizada, mediante consentimento, para mensuração de campanhas publicitárias veiculadas no Facebook e Instagram. O tratamento de dados realizado pela Meta está sujeito às políticas próprias dessa empresa.

15. Google, caso tecnologias Google sejam instaladas futuramente

Esta página reserva espaço técnico para, futuramente, integrar o Google Tag Manager e/ou o Google Analytics 4. Nenhuma dessas tecnologias está instalada no momento desta publicação. Caso venham a ser adicionadas, esta política será atualizada para refletir o tratamento de dados correspondente, respeitando sempre o consentimento do visitante.

16. Transferência internacional de dados

Algumas das tecnologias mencionadas nesta política (como Meta e, eventualmente, Google) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência será realizada com base nos mecanismos de proteção previstos na LGPD e nas garantias contratuais adotadas por esses fornecedores.

17. Prazo de retenção

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou pelo prazo exigido por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos. Preferências de cookies armazenadas no seu navegador permanecem até que você as altere ou limpe os dados do navegador.

18. Segurança e prevenção

São adotadas medidas razoáveis e compatíveis com os riscos, sem que seja possível garantir segurança absoluta em ambientes digitais. Trabalhamos para proteger as informações tratadas contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, mas nenhum sistema é totalmente livre de vulnerabilidades.

19. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos.

1. confirmação da existência de tratamento de dados;
2. acesso aos dados tratados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, quando aplicável;
5. portabilidade dos dados, observada a regulamentação da autoridade competente;
6. informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa escolha;
8. revogação do consentimento;
9. oposição a tratamento realizado com base em hipótese em que o consentimento seja dispensado, quando aplicável;
10. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
11. petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nem todo pedido de exclusão poderá ser atendido de forma imediata ou integral, pois alguns dados podem ser conservados quando houver obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial, ou outra hipótese permitida pela legislação aplicável.

20. Como solicitar acesso, correção, exclusão e demais direitos

Solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser enviadas para atendimento@antimultas.com. Sempre que possível, indique de forma clara qual direito deseja exercer, para agilizar a análise do seu pedido.

21. Revogação do consentimento

Você pode revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para cookies não essenciais, utilizando a opção "Preferências de cookies" disponível no rodapé da landing page, ou solicitando a revogação pelo canal indicado na seção 20. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

22. Gerenciamento das preferências de cookies

Sua escolha sobre cookies é armazenada localmente no seu navegador, na chave técnica guia_sne_cookie_consent, sem qualquer dado pessoal associado. A qualquer momento, você pode reabrir o banner de cookies pelo link "Preferências de cookies" no rodapé e alterar sua escolha.

23. Dados de crianças e adolescentes

Esta landing page e o produto oferecido destinam-se a maiores de 18 anos, especialmente proprietários e condutores de veículos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido nesse sentido, adotaremos as medidas cabíveis para sua exclusão.

24. Links externos

Esta página pode conter links para sites de terceiros, como a plataforma de checkout. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade adotadas por esses sites externos, sendo recomendável a leitura das políticas próprias de cada um deles.

25. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.

26. Canal de contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para atendimento@antimultas.com.

27. Legislação aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sem prejuízo de outras normas aplicáveis.